A TEM LA MIX LTDA (CNPJ 67.060.668/0001-03) é um e-commerce de vestuário e artigos para casa, com sede em Caucaia/CE, operando em conformidade com a legislação brasileira. Ao acessar, navegar ou comprar no nosso site confirmar domínio — ex.: temlamix.com.br, o usuário concorda com os termos abaixo.

1. Identidade e dados da empresa

2. Capacidade civil

A compra destina-se a maiores de 18 anos, plenamente capazes, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao finalizar o pedido, o cliente declara ter capacidade civil para contratar. Podemos solicitar a comprovação dos dados cadastrais na validação do pedido, como medida de prevenção a fraude.

3. Propriedade intelectual e marcas de terceiros

Todo o conteúdo do site — logotipo, textos, fotografias de produto, composições de looks, gráficos, códigos e design — pertence à Tem La Mix ou é licenciado por terceiros. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é proibido.

Marcas e nomes de fabricantes eventualmente citados pertencem aos seus titulares e são usados apenas para identificar os produtos comercializados, sem implicar vínculo, patrocínio, representação ou autorização, salvo se declarado na página do produto.

4. Procedência dos produtos

Comercializamos produtos novos e originais, adquiridos de confecções, fabricantes e distribuidores legalmente estabelecidos, sempre com nota fiscal. Não vendemos produto falsificado, réplica de marca, contrabandeado ou de origem irregular. Todo pedido é faturado com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

5. Exatidão das informações, cores e medidas

• Descrevemos com o máximo de exatidão composição, medidas e conservação de cada peça. As imagens são ilustrativas: a tonalidade exibida pode variar conforme a iluminação da foto, a calibragem da tela do seu dispositivo e o lote de produção do tecido;
• As medidas da tabela são aproximadas, com variação de até 3 cm, característica natural do corte e da costura de peças têxteis;
• Modelos usados em fotos de produto vestem a numeração indicada na descrição, quando informada, apenas como referência de caimento;
• Podemos corrigir erros de digitação, preço ou disponibilidade a qualquer momento. Ocorrido o erro em pedido já realizado, comunicamos imediatamente o cliente e devolvemos 100% do valor.

6. Conservação dos produtos

Cada peça acompanha etiqueta com composição e instruções de conservação. Seguir a etiqueta preserva cor, forma e durabilidade. Danos causados por lavagem em desacordo com as instruções — água quente demais, alvejante, secadora ou ferro acima da temperatura indicada — não configuram defeito de fabricação, conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

7. Higiene e itens de uso pessoal

Por razões de higiene e saúde, peças íntimas, moda praia, meias e itens de cama com embalagem aberta só são aceitos de volta com o lacre de higiene e as etiquetas intactos. A restrição não afeta a garantia legal contra defeito de fabricação.

8. Segurança e limitação de responsabilidade

Mantemos padrões rigorosos de segurança digital: criptografia SSL/TLS em todas as páginas, gateways de pagamento certificados PCI-DSS e monitoramento antifraude.

Não respondemos por falha de conexão do usuário, indisponibilidade temporária de serviços de terceiros, ataques cibernéticos externos ou dano decorrente de uso inadequado da internet. Esta cláusula não afasta as responsabilidades do fornecedor previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto a vícios e defeitos dos produtos vendidos.

9. Links e conteúdo de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros — transportadoras, meios de pagamento, redes sociais. Não controlamos o conteúdo, as práticas de privacidade nem a disponibilidade desses sites, e não respondemos por eles.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade. Não vendemos nem cedemos dados de clientes a terceiros para uso comercial próprio.

11. Documentos complementares

• Termos de Serviço
• Política de Privacidade
• Política de Pagamento
• Política de Envio e Entrega
• Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
• Política de Reembolso
• Guia de Medidas e Cuidados

12. Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventual litígio será submetido ao foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do CDC.

Última atualização: 26 de agosto de 2026.